Trabalhador tem direito à livre organização

No plano internacional, os princípios referentes à liberdade sindical constam da Convenção 87 da OIT que, junto à Convenção 98 (o direito que o trabalhador tem de negociar coletivamente), possibilitou avanços no respeito a estes princípios trabalhistas pelos governos.

Convenção 87

Mas o cumprimento efetivo e universal das normas ainda demanda ações de impacto nos próximos anos. “Os governos precisam respeitar o direito que o empregado tem de se associar ao sindicato e também o direito que ele tem à negociação coletiva, o que é negado hoje aos servidores públicos federais, estaduais e municipais brasileiros”, denuncia o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

“O Brasil ainda não ratificou a Convenção 87, mas o verdadeiro desafio do movimento sindical é exigir dos governos a aplicação efetiva do documento”, afirma Paulinho, ao lembrar que o trabalho de controle da OIT mostra a necessidade de redobrar esforços na promoção do respeito aos direitos e na implementação dos seus princípios, tanto nos países que as ratificaram como nos que não as ratificaram.

Práticas antissindicais

Uma das práticas antissindicais citadas pelo dirigente refere-se à ingerência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho nos sindicatos de trabalhadores. Paulinho disse que sistematicamente o MPT tem ingressado com ações na Justiça do Trabalho solicitando a proibição do desconto das taxas assistenciais e confederativas dos não-sindicalizados.

Ele e dirigentes das outras centrais sindicais estiveram na sede da OIT em Genebra e entregaram documento ao diretor da organização, Juan Somavia. O presidente da Força Sindical explicou que os setores conservadores tentam criminalizar o movimento social por causa das conquistas econômicas, políticas e sociais dos trabalhadores.

Taxas

“O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho tentam, de todas as maneiras, impedir que o movimento sindical possa organizar-se", denuncia o presidente da Força.

Somavia, considerou sérias as denúncias ao observar que caso brasileiro está fartamente documentado. Ele garantiu que a OIT fará uma ampla investigação e tomará as devidas providências, inclusive encaminhando uma carta exigindo explicações do governo brasileiro.